Devagar se vai ao citius

O CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é uma plataforma que se encontra disponível na internet para uso dos diversos operadores judiciais: advogados, magistrados (CITIUS - Magistrados Judiciais) e funcionários judiciais (Habilus).
Esta nova ferramenta informática veio substituir o anterior Habilus.net e representa uma fase mais avançada da chamada desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais. Em vez do uso do papel e do correio electrónico (1) os advogados passaram a beneficiar das seguintes funcionalidades do Citius:
- proceder à entrega electrónica das peças processuais (petições, contestações, requerimentos avulsos, apresentação de meios de prova, etc.) e seus documentos acompanhantes, bem como dos requerimentos de execução e de injunção;
- consultar os processos e as injunções, bem como a sua distribuição e andamento;
- consultar numa agenda electrónica as diligências que lhes foram marcadas nos vários processos em que intervêm;
- consultarem as notas de honorários a que têm direito.
A página do Citius contém ainda ligações úteis, como sejam os endereços dos tribunais e um calendário judicial com indicação das férias judiciais e feriados nacionais e municipais.
Para quem domina bem o uso dos computadores e os seus meandros, o CITIUS é uma verdadeira mina de ouro.
Como é dos usos e costumes, a página contém ainda os indispensáveis links destinados aos menos conhecedores dos segredos da net, com respostas às perguntas mais frequentes e ainda a costumeira barra de ajuda, o que tudo abre em separador próprio e sem dificuldade que se veja.
Não sobram razões de crítica em relação a muitas medidas tomadas pelo Sócrates [o meu padrinho, como tenho lembrado em tantos posts], sobretudo porque se mostram inócuas e/ou de aplicação enviesada.
Mas na área da Justiça [como na da Saúde, embora com a discordância de muita da classe ou casta, como queiram] este governo tem reformado como nenhum outro fez. Com duas excepções:
1ª - a diarreia legislativa, que não mostra sinais de abrandar e revela que o legislador pouco sabe da poda: são os boys, as girls, o aparelho - o raio do aparelho (2) e os engomadinhos ou pézinhos-moles que citei no post do passado dia 18 - apetece-me mais Shakespeare;
2ª - o limite de 3Mb de capacidade nas entregas electrónicas. Sobre este tema, já tinha alertado o meu padrinho, que confunde Mb com MB. Ainda há 2 dias me confrontei com a idiotice: bastam meia dúzia de anexos em formato pdf e lá temos de ir ou remeter para o tribunal em suporte de papel os documentos que deviam acompanhar o articulado.
Então não há outros formatos seguros? Só conhecem o pdf? Ou alguém teve comissão na escolha, como há muito acontece ou aconteceu com o hardware e o próprio software? E não dá para aumentar até aos 5Mb, pelo menos?

Adoro o CITIUS e todo o meu trabalho passa por lá. E só encaixo as críticas de quem continua a sobreviver a leste do paraíso que é a internet. As demais, não passam de interesses corporativos, próprios de quem não quer prestar contas ao Povo que lhes paga e exige eficiência, destreza e empenhamento pela coisa pública (a res publica das citações ocas).
Sim! Tal como disse em Oliveira do Bairro uma jovem, competente e trabalhadora Juíza na sua tomada de posse: A JUSTIÇA É DO POVO E PARA O POVO!!
E mais não digo, que se faz tarde.
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1) Antes da actual plataforma era facultativo o envio de peças processuais através do correio electrónico desde que o advogado tivesse certificado digital fornecido pela Ordem dos Advogados. Foi o que sempre fiz durante os anos em que vigorou esse regime.
2) Quando era rapaz novo quiseram impingir-me uma placa no sítio de alguns dentes em falta; resultado: passei a odiar o aparelho.
- ABAIXO O APARELHO!
- VIVA A DENTADURA DO PROLETARIADO!

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O Citius tem linhas telefónicas, de fax e email, para apoio aos menos avisados.
* Links sobre o Citius: http://www.tribunaisnet.mj.pt/ e portal do governo, este em PDF [toma que já almoçaste!]