quarta-feira, 15 de abril de 2009

Ontem foi dia das novas comarcas-piloto

Nos estudos de 2004 chamavam-se NUT's (Nomenclatura de Unidade Territorial), nome que soava a algo de impessoal e fazia lembrar os universos de Kafka ou de George Orwell.
Após muitos acertos e um percurso mais do que sinuoso, o novo mapa judiciário foi publicado em Diário da República a 26 de Janeiro, logo ali se prevendo a sua aplicação a partir de 14 de Abril em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral.
Bem à portuguesa, o caos dominou o dia de ontem nas antigas comarcas abrangidas pelas 3 novas grandes comarcas-piloto. Com a publicação em Agosto de 2008 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto), a entrada em funcionamento dos novos tribunais já tinha sofrido o adiamento do costume. Na minha imodesta opinião, ao atraso não serão estranhos três factores:1º - O governo fala muito em investimento público, mas o meu padrinho só deve sonhar com grandes e modernos comboios e aviões; recalcamentos duma infância onde certamente abundaram brinquedos de menino rico. Entretanto e talvez com a excepção do novo e bem bonito Tribunal de Família de Oliveira do Bairro, as obras de contrução dos novos tribunais ou de adaptação e modernização dos existentes iam ficando para as calendas. Para nosso desespero e desencanto o concurso público de adjudicação das obras de construção do novo Tribunal de Oliveira do Bairro (uma referência a nível nacional, com a criação do chamado Tribunal Multiportas ou multifunções) foi adiado umas 4 vezes. É obra!
2º - O 25 de Abril pode ter chegado a muito lado mas as castas agarradas ao velho estado das coisas não se extinguiram: apenas mudaram de mãos e multiplicaram generosamente o seu número como ratos em celeiro cheio. Esta democracia modernaça dos Sócrates, Durões, Portas, Guterres e Cavacos é muito generosa, gosta muito de dar, de distribuir, de multiplicar (entre os seus e à vez, claro) os pães pelos pobres que agora são novos ricos. Uma espécie de Robins dos Bosques em circuito fechado que ilustrei AQUI.
3º - Os portugueses adoram o lufa-lufa das compras e do tratar das suas obrigações no último dia do prazo, assim a modos que in articulo mortis, à hora da morte.

Apesar de tantas vicissitudes, ontem fui um homem feliz: com a criação dum novo conceito territorial e de novos modelos de gestão, de atribuição de mais e melhores recursos técnicos e humanos e da especialização por comarca, finalmente algo de estruturalmente diferente e revolucionário acontece na complicada, tradicionalmente emperrada e muito conservadora máquina da Justiça.
A qualidade do serviço público prestado aos cidadãos salta à vista a quem entra nos tribunais: segurança e novas tecnologias é coisa que não falta. E mal precisamos de sair do nosso local de trabalho: a justiça está à distância dum clique nos nossos computadores.
Diga-se o que se disser e mau grado a diarreia legislativa, a Justiça é o patinho bonito deste governo.
O meu padrinho esqueceu-se do folar, mas mesmo assim,
Parabéns!

1 comentário :

PRF disse...

Subscrevo! Contudo, penso que o folar vai tardar mais do que imaginamos. Infelizente! Agora, já que vamos a tri-votos, quem sabe uma cunha do afilhado não ajudasse?!