O Sol não é para todos

O episódio do procedimento cautelar destinado a impedir a publicação dum texto no semanário Sol constitui mais uma machadada na deliberada descredibilização da Justiça.

Os jornalistas julgam-se acima da lei, usam e abusam de meios proibidos ao comum dos cidadãos e, não tarda, serão eles a decidir quem, mal ou bem, deve ou não deve governar o país.

No que ao 1º ministro diz respeito, o conteúdo das escutas feitas no âmbito do processo "face oculta" não tem relevância criminal. Foi o que decidiram o Procurador Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Como desde logo defendeu o Bloco de Esquerda, os indícios (aparentemente evidentes) de que pessoas do círculo do 1º ministro (com ou sem a cumplicidade ou co-autoria deste) tencionavam ou ambicionavam controlar orgãos da comunicação social "incómodos" justificam uma investigação séria por parte da Assembleia da República.

Provavelmente e de acordo com as regras democráticas, conduziriam à mais do que justificada demissão deste governo minoritário.

Como as coisas se estão a passar, o verdadeiro poder saltou para as mãos da comunicação social.

Pela 2ª semana consecutiva, o semanário Sol publica notícias obtidas por meios ilícitos, criminosos, meios que ao longo de 31 anos de advocacia desaconselhei aos meus clientes. Sob pena da justiça penal lhes cair em cima com unhas e dentes, para além dos limites das suas capacidades de defesa.

Se um cidadão anónimo, sem poder financeiro, social ou político, se furtasse a uma citação como a que uma agente de execução repetidamente pretendeu cumprir durante a tarde de ontem na sede do semanário, certamente estaria hoje a sentar-se no banco dos réus sob a acusação de obstrução da justiça.

Se o mesmo cidadão fizesse uso dum meio ilegítimo, criminoso, para atingir um objectivo (ainda que lícito), já teria sido detido e, com alguma probabilidade, seria rapidamente julgado e severamente condenado.

Quanto às escutas, quando legítimas, não passam de mais um meio de prova que, corroborado por outras diligências probatórias, poderá levar à condenação dum suspeito da prática dum determinado crime.

Por curiosa coincidência, ontem mesmo, vários colegas defendemos essa tese em sede de alegações finais num conturbado e longo processo-crime.

Mas para a toda poderosa corporação da comunicação social a justiça é diferente. Confirma-se que quem tem poder manda como quer.

Também se confirma o que sempre me pareceu desde os tempos de jovem rebelde: o sol, quando nasceu, não é para todos.

George Orwell tinha razão no seu romance de 1949: o big brother vem aí!