A Proposta de Lei do Governo sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo plenário da Assembleia da República (proposta n.º 7/XI) no passado dia 8. Pronunciei-me sobre a matéria AQUI.
Entretanto e em vez de "casamento", a proposta do PSD falava em “união civil registada” de pessoas do mesmo sexo, não alterando o regime de casamento previsto no Código Civil. Foi chumbada, como se esperava.
Ficam por responder muitas questões:
1ª - Ao afirmar no seu artigo 3º que a aprovação do casamento homossexual não implica a admissibilidade legal da adopção, a proposta fica-se entre a carne e o peixe, uma espécie de “nim”.
A inconstitucionalidade da norma parece óbvia, como desde logo ressalta da interpretação do n.º 1 do art.º 26º da Constituição.
2ª - Quem votou PS só porque a matéria fazia parte do seu programa eleitoral?
3ª – Se fosse referendado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo levava sopa da grossa.
4ª – Pouco vai mudar no país real: a medida é impopular; porque somos conservadores e pouco dados a mudanças de fundo.
5ª – Os destinatários da proposta de lei serão uma minoria ínfima.
6ª – A homossexualidade continuará a viver escondida, envergonhada.
6ª – A homossexualidade continuará a viver escondida, envergonhada.
Donde, concluo: deveria ter-se começado por vencer a barreira da incompreensão.
A medida vai custar caro ao PS e ao contrário dos que pensam que as coisas vão melhorar, tudo acabará por piorar.
Como retrata a imagem.
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