São conhecidas as posições do PS e do PSD sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo:- Para o PS, o assunto “não está na agenda política, nem do governo nem do PS e o PS não anda a reboque de nenhum outro partido.” Estamos conversados.
- Para o PSD e apesar de dividido sobre a matéria, trata-se mais duma questão de consciência, do foro íntimo de cada um. Conversados estamos.
Como é bom de ver, nem o tema é uma mera questão de agenda e muito menos se resume a um assunto do foro íntimo: o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão social, que põe em causa o conceito de família que sempre conhecemos.
Ao tratar do direito de família, o Código Civil define o casamento como um “contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante plena comunhão de vida, nos termos deste Código.”. Assim sempre rezou o artigo 1577º daquela lei.
Sou da opinião que o contrato/casamento possa ser celebrado entre pessoas, independentemente do sexo de cada um.
Mas fica a pergunta: porque é que este contrato não há-de ser celebrado entre 2, 3 ou até mais pessoas, como acontece com as demais relações contratuais?
Não me venham com o argumento de que somos herdeiros do direito romano e dos seus princípios monogâmicos. As tradições são como as agendas e os programas: só empatam o progresso.
Quem tem medo da poligamia? […a não ser o ministro das finanças, porque quantos mais forem os membros do agregado familiar mais aumentam as deduções fiscais].
É tempo de dizer não à tradição do matrimónio!
Votem aqui ao lado, que o voto é livre e secreto!
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