Tem sido vários os munícipes a queixar-se de estarem a ser perseguidos pela CM de Oliveira do Bairro como aparente retaliação por terem ousado criticá-la ou questionarem este ou aquele procedimento. Pelo menos é esta a explicação que encontram para a estranha coincidência de, logo a seguir a porem a boca no trombone, serem notificados de que o licenciamento duma qualquer construção sua não foi respeitado.
Ou seja, este executivo terá encontrado um método expedito de meter nos eixos os munícipes que ousam reclamar os seus direitos: ou calam a boca ou a Câmara vai espiolhar os processos referentes ao licenciamento de obras suas.
Os factos que vieram ao meu conhecimento (pessoal e enquanto advogado) e cuja veracidade não ponho em causa, demonstram que este executivo - ou alguém dentre os seus - anda a usar métodos pidescos para fazer calar a boca aos munícipes recalcitrantes ou que não vê com bons olhos.
Não, não se trata de casos isolados, mas duma prática com aparência de recorrente, própria de quem usa e abusa dos privilégios do poder, bem ao jeito do “quero, posso e mando”.
A ver se nos entendemos:
Uma Câmara, uma Junta, ou um Governo não são a nossa empresa e muito menos a nossa casa de morada, nem podem ser geridos como se o fossem.
(*) Lembro aqui os art.ºs 5º e 6º do Código de Procedimento Administrativo, que obrigam os órgãos da administração pública a regerem-se pelos princípios da igualdade e da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade.
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