Violência doméstica: é preciso castigar, custe o que custar

Faço questão de ser aquilo que a barra lateral direita deste bloguinho procura retratar: cão que não conhece dono, combatente de guerras perdidas, de costela anarquista e acérrimo defensor do chão que piso e dos seus símbolos.

Vem isto a propósito da premência em denunciar tudo o que seja desrespeitar o 1º dos dez mandamentos que Deus terá entregue a Moisés no monte Sinai: adorar a Mulher e amá-la sobre todas as coisas. 

Há quem não pense assim e mereça o inferno. Há, em Bustos, quem maltrate desalmadamente a mulher, a que devia ser companheira, mãe dos filhos e avó dos netos, balanço e aconchego do lar.

Como se não bastasse, essa estirpe de cães tinhosos ainda vai passando impune, que o medo ainda está instalado nas mentes acomodadas de muitas mães e avós.

Que fazer? Como reagir à continuação da barbárie?

Alvitro um de dois métodos:

a) Seguir os ensinamentos da lei penal, a qual manda que qualquer cidadão tem a obrigação de denunciar a prática de crimes públicos de que seja testemunha; e sendo público o crime de violência doméstica qualquer pessoa o pode denunciar, como vai melhor explicado AQUI.

b) Fazer justiça pelas próprias mãos, o que, por sua vez, também constitui ilícito penal.

A encomenda às escondidas deste método obriga a não deixar vestígios do ilícito à vista das autoridades. Em defesa do método até que não desanconselho outro método radical: chamar os ciganos pela calada da noite. Eu, pecador, me confesso: para mim, eles trabalham de graça, como uma vez me garantiram aquando dum mediático julgamento bem sucedido ali para os lados do Porto.

Já agora: os meus amigos ciganos são a melhor alternativa ao espalhafatoso "lobo mau", que lembrei AQUI.

Sobre o método, é só dizer, que sou todo ouvidos e até fui alferes miliciano de operações especiais, ranger dos puros e duros.

Em contraponto, há métodos violentos que não podemos evitar quando estão em causa fins nobres, como sejam os de alimentar as bocas da família e dos amigos, que são sempre os mais necessitados.

Foi o que fiz mal rompia o dia de ontem: dirigi-me ao galinheiro onde, subtilmente, com a ajuda duns enganadores grãos de milho, chamei à colação um dos três garbosos galos. Como já denunciei no facebook, em vez de contribuir para a continuação da espécie, o que tinha o ar mais gingão entretinha-se a dar bicadas nas infelizes galinhas e até num pato que se vai despedir deste mundo no próximo fim de semana.

Apesar dos protestos, submeti-o ao algoz do tradicional funil de alumínio e, zás, num golpe perfeito, esvai-lhe o sangue que aproveitei mal: com a pressa, esquececera-me do anticoagulante vinagre, o que me obrigou a comprar o dito num dos talhos locais.

Acreditem, não custou nada, que os fins justificam os meios, logo agora que caminho a passos largos para a defesa da tese de doutoramento em gourmet.

E que fins! Ao jantar, saiu-me um arroz de galo de se lhe tirar o chapéu.

Que o digam a Marina Ratola, marido Rui Capão e filho Tomás, convidados de honra, em geito de prémio pelo labor da Marina em cuidar da sempre jovem mãe Benilde (que lembro em retrato de família) e da limpeza e melhor arrumo da casa.

Sou todo ouvidos se conhecerem melhor método para dar sumiço aos galos de poleiro que não respeitam as regras do jogo, os tais que andam por aí a dar violentas bicadas nas maltratadas galinhas do nosso contentamento.

Cacarejar noite e dia, a gente até desculpa, sobretudo aos depenados galos em idade de reforma. Agora andar para aí a dar infrutíferas bicadas no mulherio do galinheiro, isso é que não se admite. Cá por mim, fazem-no para disfarçar a falta de jeito, escasseia-lhes a ternura, o trato fino, para não dizer que de tanto picarem perderam a pica, matéria que só o divã duma boa psicanalista como esta pode sarar.

Panela com eles e se for daquelas "hok", melhor: aprendi que a carne sai mais saborosa que na panela de pressão.

Aprendam, que eu não duro sempre!

Refugiados de guerra em Portugal

A Europa vive o maior fluxo de refugiados desde a 2ª Grande Guerra (1939/45).

O novo ciclo de guerra e destruição que afeta a Síria e outros países islâmicos vítimas de movimentos extremistas conduziu a uma fuga sem precedentes das populações afetadas, com destino aos países da União Europeia, em especial Alemanha. A história tem destas ironias…

Este novo fluxo de refugiados merece uma reflexão ponderada, humanista e de matriz solidária, agora que, aqui e ali, se vão ouvindo algumas vozes contra o seu acolhimento.

Já agora: se acolhermos os 4.593 refugiados previstos e tendo em conta as 3.092 freguesias que sobraram depois da controversa reforma administrativa de 2013, teremos qualquer coisa como 1,5 pessoas por freguesia.

Ora gaita! Bom grado o milagre económico que agora termina o seu ciclo, não chega - nem para aí caminha - para reanimar o depauperado comércio de Bustos.

Um pouco de história

Como diria a grande poetisa Sophia de Mello Breyner Andressen, “vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar”. 

Daí fazer todo o sentido lembrar o que aconteceu em Portugal antes e durante a II Grande Guerra com a chegada do nazismo à Alemanha de Hitler.

 A vaga de refugiados a Portugal, então ferozmente dominado pelo ditador Salazar, decorreu entre 1933 e 1945 e foi resultado da nazificação da Alemanha e da invasão e ocupação da maior parte dos países europeus, sobretudo França e Países Baixos.

As estimativas apontam para cima de 100.000 refugiados que entraram nesse período, a grande maioria de passagem para países de destino final, sobretudo Estados Unidos. Só entre junho de 1940 e maio de 1941 foram cerca de 40.000.

Com Lisboa e a linha de Cascais congestionadas desses fugitivos em busca de paz e liberdade, a partir de 1942 o regime passou a encaminha-los para “residências fixas” em zonas termais ou de veraneio, nas Caldas da Rainha, Ericeira, Curia e Figueira da Foz,

Claro que a imposição dum tal regime de residência se deveu ao receio daquela estranha e variada gente poder subverter a moral e os bons costumes que o tirano achava adequados ao país miserável que governava com punho de ferro.

Como nos conta o historiador João Serra, citado AQUI, “Os refugiados fugiam de uma ditadura para uma outra, em Portugal, que não cultivava o anti-semitismo”.

De forma a percebermos melhor o drama desses cidadãos, leia-se este texto de apresentação da obra de Irene Pimentel “Judeus em Portugal durante a II Guerra”:

Havia gente de todas as condições sociais e a grande maioria foi em situação de puro desespero que aqui chegou: sem meios, sem roupa, com fome, depois de vencer dificuldades tremendas para percorrer a distância que os separava da fronteira terrestre de Portugal.

Curiosamente e tal como parece ser o presente caso de grande número dos refugiados sírios, os fugitivos de então pertenciam à classe média, alta e até à aristocracia.

Ontem, como hoje, o acolhimento de refugiados não só revela a solidariedade entre os povos, como atesta o seu grau de cidadania.

E já agora que se escreve e discursa tanto sobre ela, chamo à colação o n.º 1 do seu art.º 7º:

Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
Reporto-me à Constituição da República, de que agora tanto se escreve e fala nas comunicações ao país.

O trombone

Vocês já não se lembram do meu encontro com o Necas Caldeira.

Nunca me esqueço: foi numa 2ª feira, 7 de setembro, corria o ano de 2009, como podem conferir AQUI.

Pois não é que ontem voltámos a encontrar-nos? 

- Não para celebrar as 4 viagens dele ao mar dos bacalhaus, para fugir à guerra a que acabou por não resistir, tal foi o cansaço da faina.

- Muito menos para recordar a puta da guerra onde nos cruzámos, algures no norte de Angola, ia eu com os meus bravos ao assalto dum santuário da FNLA na serra da Mucaba, donde regressei de mãos vazias mas com os tomates no sítio.

- O objetivo era outro: tinha que ver com a campanha para as Europeias e o lufa-lufa dos suspeitos do costume.

Para quem não é do Sobreiro ou tem a memória curta, passadas as primeiras desilusões do pós 25 de Abril, o Necas, desiludido com as trapaceirices dos políticos do arco do poder, virou apoiante do Acácio Barreiros, em vias de ser eleito deputado da UDP na Assembleia da República, donde passou a disparar a torto e a direito "contra os ricos e fascistas". 

Está na cara que o meu fito era sondar o Necas, saber o que lhe vai na alma, se ainda tem ganas de voltar a pegar em armas, ou seja e em linguagem  de magarefe (retórica, pois claro), sacar do facalhão e partir para a matança dos porcos.

- É Necas! Ainda te alembras de colares um grande cartaz da UDP na parede nascente da tua casa? Coragem, foi preciso ter coragem, pá! - arrimei-lhe eu, para lhe tirar nabos da púcara.

Resposta pronta:

- Vai-te mas é coçar, ó cão sem dono!

-Tomaras tu que o Acácio que eu conheci ainda pertencesse ao mundo dos vivos!

- Não o Acácio que saltou prós braços do poder, mas o outro, que não calava a voz!

- Ouve lá, retorqui-lhe eu: o Acácio foi mas é um grande músico!

- Pois foi, pois foi! E o que faz falta não é um músico como o teu colega Marinho Pinto, que ponha a boca no trombone e varra esta merda toda? - saiu-se o Necas, enquanto fazia o gesto de quem pega no letal instrumento e o aponta ao inimigo.

- Sorri para mim, exultante pela emboscada perfeita: tinha acabado de apanhar o Necas em plena zona de morte. 
Sem hesitar um segundo, atirei-lhe a matar, bala direitinha ao coração:
- Não me digas que também vais votar nesse franco atirador?

Palavras para quê:
- Corremos para os braços um do outro, de lágrima ao canto do olho, como velhos companheiros que se reencontram no 40º jantar de confraternização de antigos combatentes!

A guerra é assim: faz de nós camaradas de armas para uma vida inteira, malgré tout.

UM PAÍS INSUPORTÁVEL

São de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, estas palavras para meditar: 

A falta de bom-senso e humildade constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Tudo seria simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso.

Uma mulher com 88 anos de idade morreu no seu apartamento em Rio de Mouro, Sintra, mas o corpo só foi encontrado mais de oito anos depois, juntamente com os restos mortais de alguns animais de companhia (um cão e dois pássaros).
Este caso...interpela-nos a todos não só pela sua desumanidade mas também pela chocante contradição entre os discursos públicos dominantes e a dura realidade da nossa vida social. Contradição entre promessas e garantias de bem-estar, de solidariedade e de confiança nas instituições públicas e uma realidade feita de solidão, de abandono e de impessoalidade nas relações das instituições com os cidadãos. 

Apenas duas ou três pessoas se interessaram pelo desaparecimento daquela mulher, fazendo, aliás, o que lhes competia. Com efeito, uma vizinha e um familiar comunicaram o desaparecimento às autoridades policiais e judiciais mas ninguém na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária e no tribunal de Sintra se incomodou o suficiente para ordenar as providências adequadas. Em face da participação do desaparecimento de uma idosa a diligência mais elementar que se impunha era ir à sua residência habitual recolher todos os indícios sobre o seu desaparecimento. 
É isto que num sistema judicial de um país minimamente civilizado se espera das autoridades policiais e judiciais, até porque o caso era susceptível de constituir um crime. O assalto e até assassínio de idosos nas suas residências não são, infelizmente, casos assim tão raros em Portugal. Mas, sintomaticamente, as autoridades judiciais não só não se deram ao trabalho de se deslocar à residência como, inclusivamente, recusaram-se a autorizar os familiares a procederem ao arrombamento da porta de entrada. 

E tudo seria tão simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso. Mas não. Dava muito trabalho ir à uma residência procurar pistas sobre o desaparecimento de uma pessoa. Dava muito trabalho oficiar outras instituições para prestar informações sobre esse desaparecimento. Sublinhe-se que um primo da idosa se deslocou treze vezes ao tribunal de Sintra para que este autorizasse o arrombamento da porta da sua residência. 

Mas, em vez disso, o tribunal, lá do alto da sua soberba, decretou que a desaparecida não estava morta em casa, pois, se estivesse, teria provocado mau cheiro no prédio. 
É esta falta de bom-senso e humildade perante a realidade que constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Os nossos investigadores (magistrados e polícias) não investigam para encontrar a verdade, mas sim para confirmarem as verdades que previamente decretam. E, como algumas dessas verdades são axiomáticas, não carecem de demonstração.

Mas há mais entidades cujo comportamento revela que a pessoa humana não constitui motivo suficientemente forte para as obrigar a alterar as rotinas burocráticas e impessoais. 

A luz da cozinha daquele apartamento esteve permanentemente acesa durante um ano, ao fim do qual a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica, sem se interessar em averiguar o motivo pelo qual um consumidor deixou de cumprir o contrato celebrado entre ambos.

Os vales da pensão de reforma deixaram de ser levantados pela destinatária, mas a segurança social nada se preocupou com isso. Ninguém nessa instituição estranhou que a pensão de reforma deixasse de ser recebida, ou seja, que passasse a haver uma receita extraordinária sem uma causa. E isto é tanto mais insólito quanto os reformados são periodicamente obrigados a fazerem prova de vida. Mas isso é só quando estão vivos e recebem a pensão. 

Os CTT atulharam a caixa de correio daquela habitação de correspondência que não era recebida sem que nenhum alerta alterasse as suas rotinas. 

Finalmente, as finanças penhoraram uma casa e venderam-na sem que o respectivo proprietário fosse citado. Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço? 

Claro que agora aparecem todos a dizer que cumpriram a lei e, portanto, ninguém poderá ser responsabilizado porque a culpa, na nossa justiça, é sempre das leis. É esta generalizada irresponsabilidade (ninguém responde por nada) que está a tornar este país cada vez mais insuportável.

__

Texto extraído da revista Advocatus, de 14.2.2011, por sua vez reproduzido dum artigo de opinião no Jornal de Notícias.

O acord(e)ão

O Carlitos é um mestre de acordeão, disso ninguém tem dúvidas.

Terá começado por aprender de ouvido, em concertinas  emprestadas ou alugadas, exibindo os seus dotes em casas de amigos e pelos parques e avenidas da cidade grande.

Faltava-lhe, porém, o grande passo para a fama: conseguir o diploma de acordeonista, com direito a 460 sessões e um acordeão de bónus, ainda por cima um reputado fratelli.

Raio do acordeão, que tarda em chegar-lhe às mãos!

Mil vezes prometido, outras tantas adiado (agora sine die), vai valendo ao Carlitos a solidariedade dos colegas do mundo artístico.

Não há dia em que o Carlitos não apareça nas tv's e nos jornais a queixar-se do acordeão que não há meio de chegar.

E assim vai dando asas ao que de melhor sabe fazer:

- Dar-nos música!

A inocência perdida

Vai ser conhecido hoje o acordão do processo Casa Pia, fazendo o CSM questão de o divulgar no seu site. Mais um festim, com a decisão a passar pelo crivo dos especialistas, dos chico-espertos e dos treinadores de bancada.

O regabofe começou mal a investigação foi conhecida, sobretudo por via da divulgação na comunicação social de supostos factos incriminadores, cirurgicamente deixados escapar por uma qualquer garganta funda do processo.

A técnica é tão conhecida como os seus contra-venenos.

Ao arremedo de súmula da decisão (*) lida no passado dia 3 pelo colectivo de juízes, a defesa respondeu com conferências de imprensa, debates (deboches?) televisivos, entrevistas, vídeos, cartas de amor e/ou de recomendação e até ameaças de divulgação de mais nomes supostamente implicados no abuso de menores.

Já agora: se no entender dos arguidos a sentença constitui uma ignomínia, uma aberração, o regresso ao reino das trevas, o que dizer da divulgação de nomes referidos no processo mas que não chegaram a ser investigados?

Que objectivos se escondem por detrás dessa divulgação? Desespero? Espírito de vingança? Mais uma manobra de diversão?

Ou um aviso à navegação, do género, "quem te avisa teu amigo é"? Um recado à Justiça e aos julgadores que reapreciarão o processo em sede dos muitos recursos que hão-de vir, também eles cidadãos falíveis e pecadores como os demais?
A mediatização deste processo já mete nojo aos cães.

__
(*) Art.º 372º, n.º 3, do Cód. de Processo Penal: ...a leitura do relatório [da sentença] pode ser omitida. A leitura da fundamentação, ou, se esta for muito extensa, de uma sua súmula, bem como do dispositivo,é obrigatória, sob pena de nulidade.

- Imagem extraída daqui.

A balança da Justiça - II

Do resumo do Acordão de Colectivo de Juízes do processo Casa Pia, dado à estampa pelo CSM:

“Quanto ao arguido J…, que foi médico de alunos da Casa Pia e que continua a exercer a profissão,..."

"Quanto ao arguido H…, que foi advogado de defesa do arguido C… durante quase dois meses, mas que passou depois também à condição de arguido…”

 

Nas sentenças já se mandam indirectas a outras corporações...

Os pc's só dão problemas

O portátil vai de mal a pior e entrou em quarentena.

Como não tenho a desculpa do puto da imagem, aproveito para analisar as recentes alterações ao Código de Processo Penal (Lei 23/2010, de 30/8) e, como se não bastasse num só dia, às medidas de protecção das uniões de facto e ao Código Civil (Lei 26/2010).

A diarreia legislativa não tem fim à vista e não há no mercado quem nos salve.

Para saberem mais sobre a doença, digitem "diarreia legislativa" na barra lateral de pesquisa do google.

Um zero à esquerda

O nosso 1º anunciou ontem a iniciativa "licenciamento zero", incluída no Programa Simplex 2010.

Sou testemunha de algumas louváveis medidas simplex: sem sair do escritório, sentado à mesa do pc onde tenho instalado o certificado digital que a profissão requer e enquanto o diabo esfrega um olho, promovo a criação de mais uma "empresa na hora". Para ajudar à festa, as certidões on line passaram a ser o pão nosso de cada dia, em geral à borla.

Diarreia legislativa à parte, não faltam bons exemplos de desburocratização administrativa.

No caso e embora a consulta da resolução do Conselho de Ministros não esclareça todas as dúvidas sobre o licenciamento zero, estou em crer que, finalmente, os portugueses vão poder atingir o estado supremo da libertação burocrática, o verdadeiro nirvana, ou, se preferirem, o céu dos cristãos.

Em verdade vos digo: tudo parece indicar que qualquer aspirante a dono dum estabelecimento de restauração, de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, passa a poder abrir o seu estaminé sem ter de se preocupar com os licenciamentos municipais mais básicos (licença de utilização, inspecções sanitárias e afins). As vistorias passam a ser uma minudência, coisa de pouca monta, pelo que bem podem ficar para mais tarde recordar.

É fácil imaginar o que nos espera: enquanto o pau vai e vem, folgam as costas dos xico-espertos.

Este governo faz-me lembrar o Lucky Luke...

...o cowboy que dispara mais rápido que a sua sombra.

__

Imagem extraída da contra-capa dos álbuns de Lucky Luke, fase anterior à campanha antitabágica.

A face oculta das escutas ou de como as coisas se terão passado

O processo

A profusão e o conteúdo dos alvos eram de tal ordem que pareciam óbvios os fortes indícios da prática do crime de atentado contra o estado de direito. Porém e apesar de bom zelador da lei e dos ideais de Abril, o tribunal de Aveiro deixou-se levar pela velha e recalcada regra do acusatório: não está escrito em lado nenhum, mas, à cautela, há que indiciar pelo mais e depois logo se verá onde é que isto vai parar.

Percebe-se a regra desviante: ao contrário de que pensava Josef K. (1), a justiça não pode ficar quieta. Bem vistas as coisas, quaisquer tentativas ou meros fumos que apontam para a monopolização de orgãos de informação servem para bloquear o processo democrático. Logo, há que agir rapidamente e derrotar a todo o custo esse estádio supremo do capitalismo que é o imperialismo.
O "sistema de participações" de que falava Lenin (2) não só serve o aumento de poderio dos monopolistas, como permite levar a cabo as piores traficâncias e roubar o povo impunemente.
Vistas assim as coisas, só havia um caminho a seguir: apunhalar o novo César!

As forças de bloqueio

Esqueceu a instância aveirense que o ordenamento jurídico vive enredado numa teia demasiado peganhenta, ainda por cima agravada pela diarreia legislativa que vem assolando o país. Vá lá a gente entender-se no emaranhado de leis codificadas e avulsas.
Pior que tudo isso: como se não chegasse o enredo das supostas infiltrações maçónicas e jesuíticas no aparelho judiciário, sobretudo ao nível das instâncias superiores (3), a nódoa acabou por cair no melhor pano:

As escutas do novo César eram, afinal, nulas. Pois é: os melhores também se enganam e falham onde era suposto acertar no alvo.
Mas nem tudo estava perdido: se a comunicação social chega aos segredos de Estado, porque é que não há-de chegar às meras escutas dum processo judicial? Afinal, sempre lá chegou e, convenhamos, é para isso mesmo que servem 

as forças de desbloqueio

No meio duma crise que ameaçava a ruína, as escutas caíram como sopa no mel ou lagosta à mesa dos haitianos da comunicação social. Com a vantagem de que não há regras processuais a respeitar: os suspeitos presumem-se culpados e quem tem escutas tem condenação pela certa. Basta divulgar o que interessa e ocultar os sinais contrários.

O endes (4)

Muito por culpa dos agentes judiciários (magistrados, advogados, funcionários judiciais e outros que tais) a Justiça, essa, entretanto, vai derrapando até chegar à total descrença pública.

Cá por mim, que deixei de ir ao circo há dezenas de anos, vou-me ficando pela feira quinzenal da minha terra, logo ali no Sobreiro e pelas iniciativas locais. Prefiro os sabores e o pulsar das gentes da terra. Porque é aí que encontro as minhas raízes.

__
Referências bibliográficas e notas finais:

(1) O Processo, de Franz Kafka, Colecção Dois Mundos/Ed. Livros do Brasil, pág. 152.
(2) Imperialismo, estado supremo do capitalismo, de V. I. Lenin, Ed. Centelha, Coimbra/1974, pág. 64.
(3) Acordão do Supremo Tribunal Administrativo de 14/1/2010, Proc.º n.º 043845, consultável AQUI.

(4) Na minha terra, chama-se endes ao ovo das galinhas poedeiras que deixamos no ninho depois de retirados os demais, de modo a servir como chamariz. Estou em crer que a palavra vem do inglês "end".

 - As imagens foram extraídas do site presentermedia.com e do post encontrável na etiqueta "Justiça" (A palavra e a mão).
- P.S. (salvo seja): chama-se "alvo" à referência onde as escutas estão contidas no processo através dum n.º identificador, de modo a facilitar o acesso ao suporte digital contido num CD ou no próprio disco duro do computador.

O Sol não é para todos

O episódio do procedimento cautelar destinado a impedir a publicação dum texto no semanário Sol constitui mais uma machadada na deliberada descredibilização da Justiça.

Os jornalistas julgam-se acima da lei, usam e abusam de meios proibidos ao comum dos cidadãos e, não tarda, serão eles a decidir quem, mal ou bem, deve ou não deve governar o país.

No que ao 1º ministro diz respeito, o conteúdo das escutas feitas no âmbito do processo "face oculta" não tem relevância criminal. Foi o que decidiram o Procurador Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Como desde logo defendeu o Bloco de Esquerda, os indícios (aparentemente evidentes) de que pessoas do círculo do 1º ministro (com ou sem a cumplicidade ou co-autoria deste) tencionavam ou ambicionavam controlar orgãos da comunicação social "incómodos" justificam uma investigação séria por parte da Assembleia da República.

Provavelmente e de acordo com as regras democráticas, conduziriam à mais do que justificada demissão deste governo minoritário.

Como as coisas se estão a passar, o verdadeiro poder saltou para as mãos da comunicação social.

Pela 2ª semana consecutiva, o semanário Sol publica notícias obtidas por meios ilícitos, criminosos, meios que ao longo de 31 anos de advocacia desaconselhei aos meus clientes. Sob pena da justiça penal lhes cair em cima com unhas e dentes, para além dos limites das suas capacidades de defesa.

Se um cidadão anónimo, sem poder financeiro, social ou político, se furtasse a uma citação como a que uma agente de execução repetidamente pretendeu cumprir durante a tarde de ontem na sede do semanário, certamente estaria hoje a sentar-se no banco dos réus sob a acusação de obstrução da justiça.

Se o mesmo cidadão fizesse uso dum meio ilegítimo, criminoso, para atingir um objectivo (ainda que lícito), já teria sido detido e, com alguma probabilidade, seria rapidamente julgado e severamente condenado.

Quanto às escutas, quando legítimas, não passam de mais um meio de prova que, corroborado por outras diligências probatórias, poderá levar à condenação dum suspeito da prática dum determinado crime.

Por curiosa coincidência, ontem mesmo, vários colegas defendemos essa tese em sede de alegações finais num conturbado e longo processo-crime.

Mas para a toda poderosa corporação da comunicação social a justiça é diferente. Confirma-se que quem tem poder manda como quer.

Também se confirma o que sempre me pareceu desde os tempos de jovem rebelde: o sol, quando nasceu, não é para todos.

George Orwell tinha razão no seu romance de 1949: o big brother vem aí!

Enfim, casados!

A Proposta de Lei do Governo sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo plenário da Assembleia da República (proposta n.º 7/XI) no passado dia 8. Pronunciei-me sobre a matéria AQUI.

Entretanto e em vez de "casamento", a proposta do PSD falava em “união civil registada” de pessoas do mesmo sexo, não alterando o regime de casamento previsto no Código Civil. Foi chumbada, como se esperava.

Ficam por responder muitas questões:

1ª - Ao afirmar no seu artigo 3º que a aprovação do casamento homossexual não implica a admissibilidade legal da adopção, a proposta fica-se entre a carne e o peixe, uma espécie de “nim”.

A inconstitucionalidade da norma parece óbvia, como desde logo ressalta da interpretação do n.º 1 do art.º 26º da Constituição.

2ª - Quem votou PS só porque a matéria fazia parte do seu programa eleitoral?

3ª – Se fosse referendado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo levava sopa da grossa.

4ª – Pouco vai mudar no país real: a medida é impopular; porque somos conservadores e pouco dados a mudanças de fundo.

5ª – Os destinatários da proposta de lei serão uma minoria ínfima.
6ª – A homossexualidade continuará a viver escondida, envergonhada.

Donde, concluo: deveria ter-se começado por vencer a barreira da incompreensão.

A medida vai custar caro ao PS e ao contrário dos que pensam que as coisas vão melhorar, tudo acabará por piorar.

Como retrata a imagem.

Ontem foi dia das novas comarcas-piloto

Nos estudos de 2004 chamavam-se NUT's (Nomenclatura de Unidade Territorial), nome que soava a algo de impessoal e fazia lembrar os universos de Kafka ou de George Orwell.
Após muitos acertos e um percurso mais do que sinuoso, o novo mapa judiciário foi publicado em Diário da República a 26 de Janeiro, logo ali se prevendo a sua aplicação a partir de 14 de Abril em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral.
Bem à portuguesa, o caos dominou o dia de ontem nas antigas comarcas abrangidas pelas 3 novas grandes comarcas-piloto. Com a publicação em Agosto de 2008 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto), a entrada em funcionamento dos novos tribunais já tinha sofrido o adiamento do costume. Na minha imodesta opinião, ao atraso não serão estranhos três factores:1º - O governo fala muito em investimento público, mas o meu padrinho só deve sonhar com grandes e modernos comboios e aviões; recalcamentos duma infância onde certamente abundaram brinquedos de menino rico. Entretanto e talvez com a excepção do novo e bem bonito Tribunal de Família de Oliveira do Bairro, as obras de contrução dos novos tribunais ou de adaptação e modernização dos existentes iam ficando para as calendas. Para nosso desespero e desencanto o concurso público de adjudicação das obras de construção do novo Tribunal de Oliveira do Bairro (uma referência a nível nacional, com a criação do chamado Tribunal Multiportas ou multifunções) foi adiado umas 4 vezes. É obra!
2º - O 25 de Abril pode ter chegado a muito lado mas as castas agarradas ao velho estado das coisas não se extinguiram: apenas mudaram de mãos e multiplicaram generosamente o seu número como ratos em celeiro cheio. Esta democracia modernaça dos Sócrates, Durões, Portas, Guterres e Cavacos é muito generosa, gosta muito de dar, de distribuir, de multiplicar (entre os seus e à vez, claro) os pães pelos pobres que agora são novos ricos. Uma espécie de Robins dos Bosques em circuito fechado que ilustrei AQUI.
3º - Os portugueses adoram o lufa-lufa das compras e do tratar das suas obrigações no último dia do prazo, assim a modos que in articulo mortis, à hora da morte.

Apesar de tantas vicissitudes, ontem fui um homem feliz: com a criação dum novo conceito territorial e de novos modelos de gestão, de atribuição de mais e melhores recursos técnicos e humanos e da especialização por comarca, finalmente algo de estruturalmente diferente e revolucionário acontece na complicada, tradicionalmente emperrada e muito conservadora máquina da Justiça.
A qualidade do serviço público prestado aos cidadãos salta à vista a quem entra nos tribunais: segurança e novas tecnologias é coisa que não falta. E mal precisamos de sair do nosso local de trabalho: a justiça está à distância dum clique nos nossos computadores.
Diga-se o que se disser e mau grado a diarreia legislativa, a Justiça é o patinho bonito deste governo.
O meu padrinho esqueceu-se do folar, mas mesmo assim,
Parabéns!

De como a justiça real era benévola para alguns

_
Imagem extraída da Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal \ Parte II \ Da legislação Moderna \ Tomo III \ Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade \ Anno de MDCCCVII \ Por Resolução de S. Magestade de 2 de Setembro de 1786.
- Trata-se das Ordenações do Reino, no caso as Ordenações Filipinas, que estão divididas em 5 livros e estes em 3 tomos (volumes, na nomenclatura actual).
[para ler melhor ter em conta que a letra S tem aspecto estilizado. Mais ter em conta que barregã é a modos que prostituta, vendedeira de primaveras].

- Ver mais do mesmo no post de 27/8/2008, AQUI.

Devagar se vai ao citius

O CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é uma plataforma que se encontra disponível na internet para uso dos diversos operadores judiciais: advogados, magistrados (CITIUS - Magistrados Judiciais) e funcionários judiciais (Habilus).
Esta nova ferramenta informática veio substituir o anterior Habilus.net e representa uma fase mais avançada da chamada desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais. Em vez do uso do papel e do correio electrónico (1) os advogados passaram a beneficiar das seguintes funcionalidades do Citius:
- proceder à entrega electrónica das peças processuais (petições, contestações, requerimentos avulsos, apresentação de meios de prova, etc.) e seus documentos acompanhantes, bem como dos requerimentos de execução e de injunção;
- consultar os processos e as injunções, bem como a sua distribuição e andamento;
- consultar numa agenda electrónica as diligências que lhes foram marcadas nos vários processos em que intervêm;
- consultarem as notas de honorários a que têm direito.
A página do Citius contém ainda ligações úteis, como sejam os endereços dos tribunais e um calendário judicial com indicação das férias judiciais e feriados nacionais e municipais.
Para quem domina bem o uso dos computadores e os seus meandros, o CITIUS é uma verdadeira mina de ouro.
Como é dos usos e costumes, a página contém ainda os indispensáveis links destinados aos menos conhecedores dos segredos da net, com respostas às perguntas mais frequentes e ainda a costumeira barra de ajuda, o que tudo abre em separador próprio e sem dificuldade que se veja.
Não sobram razões de crítica em relação a muitas medidas tomadas pelo Sócrates [o meu padrinho, como tenho lembrado em tantos posts], sobretudo porque se mostram inócuas e/ou de aplicação enviesada.
Mas na área da Justiça [como na da Saúde, embora com a discordância de muita da classe ou casta, como queiram] este governo tem reformado como nenhum outro fez. Com duas excepções:
1ª - a diarreia legislativa, que não mostra sinais de abrandar e revela que o legislador pouco sabe da poda: são os boys, as girls, o aparelho - o raio do aparelho (2) e os engomadinhos ou pézinhos-moles que citei no post do passado dia 18 - apetece-me mais Shakespeare;
2ª - o limite de 3Mb de capacidade nas entregas electrónicas. Sobre este tema, já tinha alertado o meu padrinho, que confunde Mb com MB. Ainda há 2 dias me confrontei com a idiotice: bastam meia dúzia de anexos em formato pdf e lá temos de ir ou remeter para o tribunal em suporte de papel os documentos que deviam acompanhar o articulado.
Então não há outros formatos seguros? Só conhecem o pdf? Ou alguém teve comissão na escolha, como há muito acontece ou aconteceu com o hardware e o próprio software? E não dá para aumentar até aos 5Mb, pelo menos?

Adoro o CITIUS e todo o meu trabalho passa por lá. E só encaixo as críticas de quem continua a sobreviver a leste do paraíso que é a internet. As demais, não passam de interesses corporativos, próprios de quem não quer prestar contas ao Povo que lhes paga e exige eficiência, destreza e empenhamento pela coisa pública (a res publica das citações ocas).
Sim! Tal como disse em Oliveira do Bairro uma jovem, competente e trabalhadora Juíza na sua tomada de posse: A JUSTIÇA É DO POVO E PARA O POVO!!
E mais não digo, que se faz tarde.
_
1) Antes da actual plataforma era facultativo o envio de peças processuais através do correio electrónico desde que o advogado tivesse certificado digital fornecido pela Ordem dos Advogados. Foi o que sempre fiz durante os anos em que vigorou esse regime.
2) Quando era rapaz novo quiseram impingir-me uma placa no sítio de alguns dentes em falta; resultado: passei a odiar o aparelho.
- ABAIXO O APARELHO!
- VIVA A DENTADURA DO PROLETARIADO!

*

O Citius tem linhas telefónicas, de fax e email, para apoio aos menos avisados.
* Links sobre o Citius: http://www.tribunaisnet.mj.pt/ e portal do governo, este em PDF [toma que já almoçaste!]

XVI congresso do ps: acabou-se o petróleo!

No seu discurso inaugural do XVI Congresso do PS de Espinho, Sócrates anunciou o fim dos off-shores.

Acabou-se o petróleo!

Resultado: cerca das 22 horas de ontem um apagão pôs às escuras a nave polivalente de Espinho, inaugurada em 1996 pelo próprio 1º ministro.

Sem off-shores como é que o meu padrinho queria manter os offshores?
Ou será apenas uma questão de semântica?
_

Na imagem, o offshore do Alberto João.

fintabolistas - II

Hoje volto a dar uma perninha na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro como suplente duma equipa com 2 jogadores num campeonato de 27.

O povo assim tem querido, o povo é sereno e ficam a saber que o povo tem carradas de razão: para quê pôr 2 simpáticos jogadores a estragar as chuteiras e as camisolas num jogo que à partida está condenado à derrota?

De resto, diz também o povo: quem está no poder é que sabe, é que tem os livros (incluindo os da contabilidade) e se ganharam é porque têm os melhores jogadores e treinadores e os da oposição só sabem é empatar e dizer mal, deviam mas era ser proibidos de abrir a boca (1).

Confesso que esta entrada em campo por umas horitas me acontece na pior altura da minha carreira de jogador amador, porque:

a) já tinha decidido arrumar as chuteiras (2);

b) a profissão não me dá descanso e, como dizia um gajo da minha República de Coimbra, não "drumo";

c) me comprometi com outra equipa às escondidas do meu padrinho (3)

d) o stress provocado pelo excesso de trabalho e por aquela coisa que os psicanalistas resolveram inventar e a que deram o enfático nome de "stress pós-traumático de guerra", me pode dar para mandar os políticos para um sítio que agora não digo.

E não se pode defenestrá-los?

_
(1) podem não acreditar, mas há uns tempos atrás o líder da bancada que está no poder sugeriu algo parecido, mas foi sem querer, ele não queria dizer nada daquilo, até pediu desculpa e é tão bom rapaz, como provou aqui;
(2) a propósito: vou substituir o colega Pai Tomás, apelido que carinhosamente lhe atribuí por ser pai do João Tomás, aquele rapaz que sabe meter golos como poucos mas nunca foi bem aproveitado pelos treinadores.
(3) organizei e faço parte da lista da Comissão de Festas do S. Lourenço de Bustos - 2009, função incompatível com o exercício de quaisquer outros cargos desportivos, políticos ou religiosos.
- P.S. (salvo seja!): a imagem volta a ser da contra-capa do n.º 5 da Visão [museu dos clássicos] e retrata o Príncipe Valente em fim de carreira...

magalhães faz circum-navegação

A sátira carnavalesca ao portátil do meu padrinho deixou de ser proibida pela Procuradora-Adjunta do Tribunal de Torres Vedras. Em despacho anterior que agora revogou, a sra. magistrada proibira a brincadeira estribando-se num diploma dos anos da brasa que proíbe a publicação e comercialização de objectos e meios de comunicação de conteúdo pornográfico (o ecrã da réplica do famoso computador estaria inundado de mulheres nuas).
Falta de maturidade e insegurança são explicações plausíveis para a tacanha decisão de proibir; já a revogação da proibição deve ter tido a mãozinha do superior hierárquico e por aí acima até ao topo da cadeia alimentar – a PGR.
Como é carnaval, ninguém leva a mal.
__
A lei em causa é de 76 e pode ser vista no excelente site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, aqui.

Casamentos homossexuais - II

O Jornal da Bairrada é dos semanários regionais com maior tiragem a nível nacional e todos sabemos o impacto que tem junto da vasta comunidade emigrante, da Europa às Américas, passando pela longínqua Austrália.
A pergunta da semana da edição do JB de ontem versou sobre o tema reproduzido acima [clicar na imagem para aumentar] e sobre ele responderam ainda um autarca de Anadia e outro de Águeda.
Lá que o meu discurso tivesse sido redondo, ainda vá que não vá, nem que fosse pela idade; como dizem os mais velhos, vou em 61. Agora um jovem como o Nuno Barata ter calcorreado os 500 caracteres que nos consentiram sem dizer absolutamente nada, isso já é preocupante.
Onde pára a irreverência, o espírito de vanguarda e rebeldia que sempre foi timbre da malta nova? Como fomos diferentes nos idos de 60! É o que dá ser a voz do dono.
E então a temática é fracturante? E eu que pensava que não, que já tínhamos subido esse degrau! Estava longe de imaginar que serias um dos destinatários da tirada do “tapar o sol com a peneira”…
Já agora: se há atitudes que elogio no Sócrates, esta é uma delas. A meio do desgaste que a crise provoca, o homem arrisca-se como nenhum político da praça faria; e mais: o eleitorado ficou a saber que o casamento entre pessoas do mesmo sexo será consagrado na lei civil se o meu padrinho ganhar as próximas legislativas.

Oremos para que não seja mais uma promessa por cumprir; senão, a largura do vosso cartaz não vai chegar para o nariz do Pinóquio..

A mulher de César

Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita, terá dito Júlio César (100 a.C. – 44 a.C.) perante o Senado romano, face aos rumores sobre o comportamento de sua augusta esposa.
O cônsul Cícero terá respondido algo como: À mulher de César não basta ser séria; também tem que parecê-lo.

É esta a resposta que Sócrates (o 1º ministro, não o filósofo grego) precisa de ouvir sobre o caso FREEPPORT.

Podemos acreditar que Sócrates nada aceitou de ilícito para si ou para terceiros. Mas é inaceitável que tenha intervindo numa decisão em que era parte interessada um familiar próximo.

Sendo honrado e querendo - como sempre fez questão de assumir - estar acima de qualquer suspeita, restava-lhe declarar-se impedido de intervir no processo de licenciamento que então tinha em mãos. O que não fez.

E já que estou em maré de citações, aqui vão mais duas:

Artigo 44º do Código de Procedimento Administrativo
Casos de impedimento

1- Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;...

- Destinado a consumo local, segue o texto do art.º 4º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Eleitos Locais, reportando-se aos princípios a que os autarcas estão vinculados no exercício das suas funções:
Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado, nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção em idênticas qualidades o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;...

- Imagem extraída de OBELIX E COMPANHIA, de Goscinny e Uderzo, Livraria Bertrand, Ed. de Outubro de 1976