A balança da justiça

"- É a Justiça - disse por fim.
- Agora já reconheço a figura - retorquiu K. - cá está a venda a tapar os olhos e aqui a balança. Mas ela não tem asas nos pés? Não está a correr?
- Está - respondeu o pintor. - Tive que a pintar assim por encomenda; na verdade trata-se da representação da Justiça e da Vitória numa só figura.
- Acho que não ligam bem uma com a outra - comentou K., sorrindo - a Justiça tem de estar quieta, de contrário faz oscilar a balança, o que torna impossível qualquer sentença justa."

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Extraído de "O Processo", de Franz Kafka, a fls. 152, Ed. Livros do Brasil, Colecção dois Mundos.

500.000 Magalhães e um pedido de desculpas ao meu padrinho

Se descerem rio abaixo até ao meu texto do passado dia 8, verão que não me portei lá muito bem com o meu padrinho. Serve o presente para salvar a minha honra e pedir-lhe desculpas públicas dos meus erros, como passo a explicar:
Provando que continua cheio de razão e que só muito raramente se engana, o meu padrinho apresentou ao país e ao mundo o pequeno portátil que vai ser distribuído a 500.000 crianças do 1º ciclo escolar. Em homenagem ao circum-navegador, baptizou o brinquedo de Magalhães. Na minha modesta opinião o Magalhães está para Portugal como o Lego está para a Suécia.
O pequeno Magalhães é o pónei de batalha dos programas e-escola e e-escolinha do governo do meu padrinho, o que vai dar no seguinte: os putos do escalão A não pagam nada pela sua distribuição e os do escalão B pagarão 20€. Apenas os pais e encarregados que não beneficiam de acção escolar é que terão de desembolsar 50€. Uma verdadeira pechincha. O pequeno Magalhães é um folar ao nível do melhor dos padrinhos!
Resistente ao choque, à água e aos líquidos em geral (por razões de mero pudor, o meu padrinho omitiu que também resistia ao xixi), o pequeno portátil apresenta-se em suaves tons azul-marinho e branco. Munido dum processador da poderosa Intel e com cerca de 6 horas de bateria, tem acesso à internet e vem com software de última geração.
Palavras do meu padrinho, que adiantou que o Magalhães está a ser “construído” em Portugal e que a sua ligação à internet terá uma largura de banda de 48 “megabytes” por segundo.

Amantes da democracia como ele, meu padrinho, a Líbia e a Venezuela aprestam-se para nos comprar milhões de pequenos Magalhães, certamente a troco de mais petróleo.
Entrevistado pela Exame Informática, o vice-presidente executivo da Intel não poupou elogios ao governo do meu padrinho: “O que Portugal está a fazer é, sem dúvida, um bom exemplo para outros países.” (*)

Incomodado com um ou dois lapsos de língua que terá cometido durante a apresentação do novo brinquedo, confidenciei-lhe em privado:
Padrinho:
- Já ninguém constrói computadores; é mais barato assemblá-los, isto é, sacar os componentes aqui e ali, de preferência onde a mão-de-obra for ao preço da chuva; reunidos os componentes, monta-se a máquina. Et voilá: simples e barato. Sabe, é tal qual a canibalização que a malta fazia na guerra colonial com as peças das viaturas Unimog: de 3 chaços velhos fazíamos 1 em condições de andar.
- Já agora: a velocidade de acesso do Magalhães é de 48 megabites por segundo (Mb/s) e não de 48 megabytes (MB/s). Olhe que 1Mb/s corresponde apenas a 0,125MB/s; assim sendo, são precisos 8 megabites para chegar a 1 megabyte.
- Diz-me ele: Gaita, afilhado, isso é que me saíste um informático de 1ª água!
- E ó mais não sou engenheiro! – Respondi-lhe eu, ao mesmo tempo que lhe virava as costas e me afastava em passo de corrida.
Não fosse ele atirar-me com o Magalhães que trazia debaixo do braço...
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(*) A interessante entrevista pode ser lida no n.º de Setembro da revista, de págs. 30 a 32.

Anatomia do poder

John Kenneth Galbraith - Anatomia do Poder

Difel - Difusão Editorial, Lda., pág. 24

Diarreia legislativa

Tornou-se um hábito os governos aproveitarem o verão para despejar no Diário da República um sem fim de leis. Mal nos apanham pelas costas, dá-lhes para legislar a torto e a direito. Devem detestar que a malta vá de férias; ou então é vírus ou bactéria que lhes ataca a flora intestinal.
Ainda a procissão vai no adro e – no que importa a quem anda metido no mundo do direito – já foi publicada legislação sobre:
- Novos Julgados de Paz (agrupamento de concelhos de Palmela e Setúbal);
- Subsídios de maternidade e paternidade (percebe-se porquê: se não somos pais ou mães, somos avós ou avôs);
- Investimento em redes de nova geração, que passa pela instalação dum novo sistema de gravação digital nos tribunais de 1ª instância, em substituição dos velhinhos gravadores de cassetes;
- Regulamentação das derrogações previstas nos regulamentos comunitários sobre regras de higiene dos géneros alimentícios. (*)
Mais uma vez, Setembro irá encontrar os advogados, magistrados e funcionários judiciais completamente atarantados, sem saberem ao certo que lei se aplica a este ou aquele processo. Mas descansem que tudo se há compor, ou não fossemos os melhores em desenrascanço.
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Apresento-vos um exemplo do absurdo a que chegou a ferocidade do legislador, a lembrar o universo de Franz Kafka no seu livro “O Processo”:
Apenas sobre as formalidades da apresentação em tribunal das peças processuais, temos em carteira no escritório para cima de 30 Diários da República. A vertigem legislativa recebeu o seu baptismo de fogo em 1999 e o último diploma sobre a matéria foi parido em 4 de Março deste ano da graça de 2008.
Só um dos diplomas (o Decreto Lei n.º 269/98, de 1/9, que versa sobre os processos destinados ao cumprimento de obrigações emergentes de contratos) já sofreu 15 versões!
O Ministério da Justiça chama e este circo “desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na justiça”, alegando que o projecto resulta “de um processo evolutivo e de um conjunto concertado de acções diversas….”.
Eu cá chamava-lhe outra coisa…
Se isto não é diarreia, vou ali e já venho.

*
(*) Finalmente! Os regulamentos comunitários estabelecem regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar, regras essas que pressupõem o estabelecimento de normas orientadoras por parte de cada um dos estados-membros, tendo em conta os seus métodos tradicionais e a própria dimensão dos operadores industrias e comerciais.
Só agora tais normas começaram a ser implementadas pelo Estado Português.
Até eu chamei a atenção para o desajustamento da legislação num processo instaurado pela ASAE. Como também o fiz na parte final dum texto que publiquei no NB, onde aludia às novas Pides e que podem consultar AQUI mesmo.

FARPAS - I

Extraído das "Farpas Esquecidas - vol. I", de Ramalho de Ortigão [1871]; (Livraria Clássica Editora, 1946, "XIII - Sublevações").